O texto-base da proposta foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (7), por 370 votos a 124
Os deputados federais devem debater oito destaques, sete deles apresentados pelos partidos de oposição e um pelo novo. Depois disto, ocorre a votação final, que deve consumar, sem surpresas, a vitória do governo Bolsonaro, que para a classe trabalhadora e a sociedade brasileira significa mais um duro golpe. Na sequência, o projeto será encaminhado ao Senado e submetido a análise e votação em dois turnos.
Os destaques apresentados pela oposição visam reduzir os prejuízos impostos pela proposta aos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo das camadas mais pobres e vulneráveis. Emenda apresentada pelo PcdoB exclui da reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo somente quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.
O PT quer retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria, bem como o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.
O PDT pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).
O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:
66 pontos e 15 anos de exposição
76 pontos e 20 anos de exposição
86 pontos e 25 anos de exposição.
O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.
O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
O PT também quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência, que vai reduzir sensivelmente o valor das aposentadorias. O Partido defende a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários e é muito favorável aos trabalhadores, pois resulta num valor maior dos benefícios.
Fonte: Portal CTB
