Na primeira parte do trabalho legislativo os dirigentes do Fisco foram recebidos pelo deputado Marlon Santos (PDT-RS), oportunidade em que o solicitaram apoio ao parlamentar para aprovar a Emenda 104, que estende o porte aos integrantes das Carreiras de Fiscalização Tributária estaduais.

Malhani argumentou que a natureza da atividade exercida pela categoria, seguida pelo alto nível de exposição e permanente situação de risco no desempenho das funções, justificam a autorização legal requerida pelos servidores tributários e alertou que o projeto, em regime de urgência na Casa, pode ser votado a qualquer momento em Plenário. “Contudo, não há acordo entre os líderes partidários para sua votação e, dispor de algum prazo para esclarecer os parlamentares sobre a importância da matéria para o Fisco estadual e Distrital pode ser positivo por ocasião da apreciação da matéria em plenário”, explicou.

Ao tratar da Emenda 104, durante visita ao gabinete do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o parlamentar afirmou conhecer o conteúdo da emenda e informou que até o momento não há posição da bancada do partido sobre a questão. Schuch assegurou que levará a matéria para apreciação junto aos seus pares e lembrou que a propositura poderá gerar resistência em bloco de parlamentares.

Em conversa com o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), Malhani solicitou além de apoio ao parlamentar para fomentar o bom debate em plenário, a defesa, na tribuna da EM 104 ao PL 3723/19. Na oportunidade o deputado reafirmou apoio à categoria e sinalizou esforço pela aprovação da propositura.

Fonte: Fenafisco