O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou nesta terça-feira (15) do lançamento do estudo Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas,
promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, no salão Nobre da Câmara.
O evento que contou com a presença de especialistas, deputados e representantes de entidades do setor público teve como objetivo fomentar nova discussão sobre a reforma administrativa anunciada pelo governo federal, seus impactos para a sociedade e para os servidores e estratégias de resistência e fortalecimento do funcionalismo.
Segundo o presidente da Frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), é necessário ampliar e desmistificar a ideia de que “o corte de gastos justifica o desmonte do serviço público no nosso País”, afirma.
Em sua exposição, Malhani definiu o serviço público, com recrutamento de forma republicana e por concurso, como uma das expressões da democracia. “Serviço público estável, submetido à sociedade, representa a presença do Estado na vida dos mais humildes, dos menos aquinhoados, e confere uma atuação que busca melhorar a distribuição de renda, principalmente em um país que tem uma das distribuições mais desiguais e desonestas do mundo”, disse.
Segundo ele, em um país com tamanha desigualdade social, precarizar o serviço público, como pretende o governo, significa prejuízo direto para a sociedade. “O governo anuncia a “deforma” administrativa, sem nenhuma pretensão de melhorar nada. A ideia é cortar o investimento social até o limite da máxima precarização, para transferir os recursos para os mais ricos, aprofundando assim a desigualdade no Brasil”, afirmou
Na oportunidade, o dirigente sindical defendeu a promoção de uma reforma tributária justa e solidária, como força motriz para o Brasil crescer e se desenvolver e a valorização do funcionalismo.” Não se enganem, o serviço público de qualidade, a serviço da sociedade, com a devida segurança e valorização, é único garantidor da presença do Estado na vida de nossa gente”.
Na semana passada, o Banco Mundial divulgou o estudo “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos” do setor público brasileiro, com dados sobre folha de pagamento. O relatório serve como parâmetro para realização de reformas administrativas no País.
O documento aponta, por exemplo, que como o “prêmio salarial do setor público é significativo”, há espaço para implementar políticas de revisão salarial como, por exemplo, via reposição pela inflação. Além disso, ressalta que duas medidas geram economias de curto e longo prazo, respectivamente.
“A primeira envolve racionalizar aumentos salariais que não estejam previstos no sistema de progressões das carreiras. A segunda propõe modificar as taxas de contratação de servidores nas diversas carreiras”.
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público é composta por 235 deputados e 6 senadores e foi lançada no dia 3 de setembro, com a meta de discutir a eficiência e aprimoramentos no serviço público.
(Com informações da Frente Parlamentar)
Fonte: Fenafisco
