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Sindifisco, 18/10/2021

Em ato irregular, Marco Queiroz manda exonerar julgadores e conselheiros

 

Em um ato irregular e arbitrário, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Queiroz manda exonerar os Auditores Fiscais Tributários (AFTs) das funções de Julgadores e Conselheiros.

 

Saiba o senhor secretário que a Lei nº 7.651/2013 estipula mandato de três anos para esses julgadores, e não poderia ser diferente. Qualquer órgão julgador tem que ter garantias de que seus membros não estarão sujeitos à vontade do secretário de plantão: o mandato é para manter a devida isenção e independência no julgamento.

O SINDIFISCO buscará os meios judiciais cabíveis para fazer valer a lei e as prerrogativas dos AFTs.

A Sefaz não é casa de mãe Joana, onde se passa por cima da lei. A Sefaz como um órgão por onde passa fortes interesses econômicos com processos em quantias vultosas, os julgadores e conselheiros de processos fiscais não podem ficar à mercê de ter o mandato cancelado por eventuais interesses do secretário de plantão. Esse ato demonstra uma atitude vil do secretário que aposta no confronto com os Auditores Fiscais Tributários.

 

O SINDIFISCO e seus Auditores e Auditoras não querem confronto, querem diálogo produtivo

 

A Diretoria do SINDIFISCO/SE