Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco aprova a Carta de Aracaju, apontando propostas para revisar o Imposto de Renda e corrigir desigualdades
Reunidos na capital sergipana nos dias 26 e 27 de junho de 2025, os membros do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CD/Fenafisco) finalizaram os trabalhos com a aprovação da “Carta de Aracaju”. O documento, segundo o presidente da Fenafisco, o auditor fiscal do Estado de Pernambuco, Francelino Chagas, reafirma o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, destacando medidas urgentes para reverter o cenário de desigualdade.
A pauta do Conselho Deliberativo girou em torno de discussões polêmicas e de grande repercussão para a população brasileira, como o PL nº 1087/2025, que trata da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas. No documento, os conselheiros da Fenafisco ressaltaram que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde as classes mais pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos.
“Na carta, também reafirmamos a existência de diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda”, destacou Francelino Chagas. Ele complementou que a entidade considera “os alarmantes dados do Relatório da Oxfam ‘Desigualdade S.A.’ (2024), que aponta o poder corporativo e monopolista dos super-ricos, controlando economias e agendas econômicas nacionais”.
Apoio à tributação dos Super-Ricos
Como entidade responsável pelo Projeto Reforma Tributária Solidária, a “Carta de Aracaju” manifestou apoio integral à tributação dos super-ricos. “Essa medida é vista como fundamental para a justiça fiscal, pois não apenas abre espaço para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas também aprimora o sistema tributário nacional e amplia a arrecadação de forma progressiva e sustentável”, apoiou o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos.
FONTE: SINDIFISCO/SE
