Auditoras e auditores aprovam por unanimidade novo ato em frente à Sefaz no dia 09/09
Em meio a uma vigília na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 04 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC). Auditores e auditoras fiscais acompanharam de perto o processo, defendendo emendas ao PL para preservar direitos, como o pagamento do bônus do IMFC para aposentados, pensionistas e servidores em licenças legais por motivo de doença, gravidez ou férias. As emendas foram apresentadas pela deputada Linda Brasil e assinada pelos deputados Georgeo Passos (Cidadania), Paulo Júnior (PV) e Marcos Oliveira (PL), infelizmente rejeitadas.
IMFC é fruto da mobilização
Apesar da aprovação do PL sem as emendas propostas pelo Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) para corrigir pontos sensíveis do IMFC, a categoria reafirma sua unidade e força na defesa dos direitos, especialmente para aposentados e pensionistas, e aprova novas formas de luta.
A direção do SINDIFISCO/SE ressalta que o IMFC é uma resposta do governo estadual à forte mobilização da categoria realizada durante os dois últimos anos. O projeto nasceu da luta pela regulamentação da Lei do Bônus de Arrecadação Própria (BAP). O PL do IMFC foi anunciado pelo governador Fábio Mitidieri poucos dias após manifestações coletivas dos servidores estaduais por revisão salarial, no evento itinerante “Sergipe É Aqui”.
Pontos críticos
O PL do IMFC, em sua redação atual, apresenta pontos críticos apontados pelo SINDIFISCO/SE. Entre as principais preocupações estão a exclusão do pagamento do bônus para servidores em afastamentos legais (doença, gravidez, férias). O ponto mais grave, no entanto, é a revogação do BAP inativo, que retira dos aposentados e pensionistas o direito ao bônus de R$ 1.280, previsto na lei anterior.
Nova fase de luta
Na tarde de ontem (04/09), após a votação na Alese, a categoria se reuniu em assembleia e deliberou, por unanimidade, por uma nova fase de mobilização. O objetivo é garantir os itens da pauta de reivindicações apresentada em 2023.
A primeira ação será um ato em frente à Secretaria da Fazenda (Sefaz/SE) na próxima terça-feira, 09/09, às 7h30. Durante o ato, o SINDIFISCO/SE protocolará formalmente a pauta reivindicatória, que abrange: Reposição salarial; Pagamento do bônus para aposentados e pensionistas (suprimido pelo PL do IMFC); Auxílio saúde e Revisão do último nível da tabela salarial da categoria.
Por Déa Jacobina da Ascom do SINDIFISCO/SE
