Painel apresenta dados alarmantes, ações integradas e a expansão nacional da iniciativa, reforçando seu papel estratégico para o Fisco e para o país
O segundo painel do quarto dia do 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), realizado em Natal (RN), abriu espaço para uma discussão central: a missão e a expansão do Projeto Mulher Cidadã, iniciativa do Ministério da Fazenda voltada à autonomia fiscal, financeira e social de mulheres em situação de vulnerabilidade. O painel contou com a participação da professora da UFRN e assessora especial do BID, Karoline Marinho, e da assessora especial do Ministério da Fazenda, Cecília Morais, sob mediação de Marlúcia Paixão, Diretora de Comunicação da Fenafisco, e Claudia Conrado, Diretora de Comunicação do Sinfrerj.
Ao iniciar sua apresentação, Cecília Morais destacou dados que fundamentam a criação do projeto, revelando um retrato de desigualdade que ainda marca profundamente o país. Segundo dados recentes da PNAD/IBGE, entre os 108,6 milhões de pessoas que compõem a força de trabalho, 55,9% são homens e apenas 44,1% mulheres. Entre os 6,3 milhões de desocupados, 53% são mulheres, demonstrando que o desemprego as atinge de maneira mais severa.
Ela também pontuou discrepâncias salariais, predominância feminina entre chefes de família em situação de renda crítica, além de estatísticas de feminicídio e recortes raciais que agravam a situação. “Precisamos de sensibilidade e ação. Esses números mostram que a desigualdade é estrutural, e só políticas públicas efetivas podem transformá-la”, declarou Morais.
A assessora mencionou avanços legislativos, como:
Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 12.516/2025, que exigem que empresas contratadas pelo Poder Público reservem 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica;
Lei nº 14.542/2023, que garante 10% das vagas do SINE para esse mesmo público.
“O Projeto Mulher Cidadã nasce para apoiar mulheres vulneráveis e difundir conhecimentos legais, fiscais e sociais, fortalecendo sua capacidade de gerir negócios e acessar renda. Contamos com o apoio do Fisco nessa missão”, afirmou.
Expansão do projeto: aproximação das comunidades e novas parcerias
Atuando diretamente na fase de expansão do Programa junto ao BID, a professora Karoline Marinho destacou que o passo mais importante é levar o projeto a quem mais precisa. “Aproximar o Mulher Cidadã do público-alvo é a condição essencial para que ele produza igualdade e desenvolvimento real”, afirmou.
Marinho apresentou acordos de cooperação técnica em construção com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. Entre as ações estruturantes, ela destacou: a criação da “Trilha Mulher Cidadã”, com videoaulas sobre educação fiscal, liderança, marketing digital, planejamento tributário, economia do cotidiano, igualdade de gênero, assédio moral e sexual, entre outros temas; conteúdos já elaborados para formação de multiplicadores; articulação com embaixadoras que serão porta-vozes do programa e premiações com estratégias de engajamento digital.
A professora ainda enfatizou a importância das parcerias no Nordeste, região com maior concentração de mulheres em vulnerabilidade. “A consolidação das parcerias nordestinas, em setembro deste ano, foi um marco. É onde mais precisamos atuar, e onde os resultados serão mais transformadores”, destacou.
Segundo ela, embora o Ministério da Fazenda não tenha como missão direta a formulação de políticas sociais, a execução do Programa Mulher Cidadã depende de cooperações institucionais e de apoio técnico, sobretudo de estudantes e agentes comunitários. “Sem essas redes, não há como o programa alcançar escala e efetividade”, reforçou.
As mediadoras também ressaltaram o papel político e social do tema dentro de um evento técnico como o Conafisco. “Não existe democracia sem igualdade de gênero, sem representatividade feminina nas esferas política e sindical. O Mulher Cidadã é uma ferramenta de inclusão e transformação social”, afirmou Marlúcia Paixão.
Claudia Conrado reforçou que a Federação reconheceu rapidamente a importância da iniciativa. “Conhecemos o projeto há pouco mais de um mês e imediatamente vimos que o Fisco precisava estar junto, apoiando.”
Ao encerrar, Karoline Marinho fez um chamado direto à categoria: “O apoio do Fisco fortalece a educação e a cidadania fiscal, contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dá propósito social aos recursos sindicais”.
Ao final, o debate reforçou a importância da pauta de igualdade de gênero dentro do 20º Conafisco e do 9º ENAPE, mostrando que políticas fiscais e tributárias estão profundamente ligadas ao desenvolvimento humano e à promoção de direitos. A apresentação provocou reflexão entre os representantes sindicais, despertando uma visão mais humanizada e consciente sobre a necessidade urgente de enfrentar desigualdades, combater o feminicídio e ampliar a representatividade feminina.
Conheça mais sobre o Projeto Mulher Cidadão: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/mulher-cidada
Por Lucas Ramos Portal da Fenafisco
