Lideranças entregam ofício aos deputados pleiteando mesa de negociação, data-base e reajuste de 11,68%
Na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro, lideranças sindicais do Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais de Sergipe visitaram a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para mobilizar parlamentares em torno de uma Política Permanente de Revisão Salarial Constitucional. A proposta para o Poder Executivo inclui a definição de 1º de janeiro como data-base e a criação de uma Mesa Permanente de Negociação. Além de representantes sindicais, participaram da comitiva o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SE), Aparecido Santos, e a economista do DIEESE, Flávia Rodrigues.
Ofício protocolado
Durante a visita, os dirigentes entregaram aos deputados estaduais o ofício com as reivindicações, reiterando o pleito já apresentado ao governador Fábio Mitidieri em 27 de janeiro deste ano.
Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio, a proposta visa instituir uma regra constitucional objetiva para o cálculo do percentual mínimo de revisão anual. A fórmula sugerida baseia-se na média da inflação (IPCA-IBGE) dos últimos três anos, somada à taxa de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do mesmo período, dividida por três e aplicada ao fator de 0,80.
O presidente da CTB/SE, Aparecido Santos, ressaltou que o documento evidencia a disparidade entre os servidores do Executivo e os de outros poderes. "Enquanto categorias de outros âmbitos, como o Legislativo, possuem revisão salarial regular em janeiro, conforme determina o art. 37, X da Constituição Federal, o funcionalismo do Executivo vive em incertezas", pontuou.
Perdas acumuladas
As entidades destacam que, segundo dados do DIEESE, as perdas salariais acumuladas entre 2013 e 2021 chegam a 40,81%. O grupo critica a ausência de uma regra fixa na gestão atual, sustentando que as revisões ocorrem conforme conveniências políticas, sem parâmetros mínimos ou datas específicas.
O pleito fundamenta-se na Convenção nº 151/1978 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — ratificada pelo Brasil em 2010 — que, aliada à Constituição Federal, garante o direito à negociação e à revisão anual. Com base no crescimento de 58,24% da RCL e na inflação acumulada de 16,02%, os sindicatos calculam que a Revisão Salarial Mínima Constitucional para 2026 deve ser de 11,68%, com aplicação retroativa a 1º de janeiro.
Veja na íntegra o Ofício entregue aos parlamentares:
Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE
