A mobilização consolidou uma frente ampla em defesa do serviço público e da institucionalidade do Estado brasileiro

A Reforma Administrativa, nos moldes propostos na PEC 38/2025, enfrenta resistência crescente e não deve avançar em 2026. A avaliação foi feita pelo deputado federal Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, em entrevista ao Jornal de Brasília, em 18 de fevereiro de 2026.

O parlamentar foi direto ao reconhecer que o governo não demonstra disposição para enfrentar a reação das entidades sindicais. Segundo ele, as chances de o Executivo capitanear a proposta são mínimas, já que não haveria interesse em comprar uma briga com os sindicalistas contrários à reforma. Chegou a afirmar que a própria natureza sindical do núcleo político do governo dificulta o avanço de mudanças mais profundas no serviço público.

A declaração é reveladora. Ela evidencia que a mobilização sindical deixou de ser apenas um fator de pressão externa e passou a ser elemento estruturante do ambiente político. O debate sobre a Reforma Administrativa não ocorre mais em terreno neutro — ele está condicionado pela capacidade de organização das entidades representativas.

No dia 20 de outubro, a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa reuniu, na Esplanada dos Ministérios, representantes das três esferas da Federação. A mobilização consolidou uma frente ampla em defesa do serviço público e da institucionalidade do Estado brasileiro. A Fenafisco participou ativamente da organização e condução do ato, ao lado de seus sindicatos filiados e de diversas entidades nacionais. O movimento deixou claro que há resistência organizada, técnica e politicamente articulada à PEC 38/2025.

Os efeitos são mensuráveis. Após a intensificação da mobilização e do diálogo institucional com parlamentares, 36 deputados federais protocolaram requerimentos de retirada de assinatura da proposta, alterando significativamente o ambiente político da matéria. A retirada sucessiva de apoios formais demonstra que a pressão democrática tem impacto real nas decisões do Parlamento.

Não se trata de defesa corporativa. A PEC 38/2025 propõe mudanças que atingem o núcleo da Administração Pública, ao flexibilizar concursos, relativizar garantias e abrir espaço para vínculos precários. Medidas dessa natureza fragilizam carreiras típicas de Estado e comprometem a continuidade dos serviços essenciais.

No caso da Administração Tributária, a preocupação é ainda mais evidente. Trata-se de função permanente e essencial ao funcionamento do Estado. Sem estrutura estável e profissionalizada, compromete-se a arrecadação e, consequentemente, o financiamento das políticas públicas.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani, a atuação sindical não se opõe à modernização das relações de trabalho no serviço público brasileiro, mas estabelece um limite democrático a iniciativas que, sob o rótulo de reforma, possam fragilizar a estrutura de prestação dos serviços públicos.

“A própria manifestação do relator, ao reconhecer que o governo evita o confronto com os sindicatos, demonstra o peso político da mobilização organizada. Embora o cenário eleitoral reduza as chances de avanço em 2026, a vigilância institucional deve ser permanente. Propostas dessa natureza podem ser reformuladas e reapresentadas sob novas roupagens, exigindo atenção constante da sociedade, do serviço público e, de suas entidades representativas”, afirma Malhani.

A Fenafisco seguirá atuando no Congresso Nacional, em articulação com suas entidades filiadas e com parlamentares comprometidos com o serviço público, para impedir retrocessos e fortalecer o Estado brasileiro.

FONTE: Portal da Fenafisco