A Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) reuniu o Conselho de Representantes para conversar sobre propostas de alterações da Sefaz à Lei do nº 2.730/89 do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (Finate) e a criação do Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF) aos servidores ativos das Carreiras do Fisco. Outro tema debatido exaustivamente foi a nova PEC da Reforma da Previdência, que também atinge servidores publico (veja matéria específica neste site). O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), no salão de MultiEventos do sindicato.
Na abertura da reunião, o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza destacou que a luta relativa às questões econômicas da categoria está focada em negociações, junto à assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz). Pedroza fez um pequeno histórico do processo de mobilização e das greves no Fisco, realizadas nos últimos três anos. “Apesar de ainda amargurarmos a falta de reposição salarial, a nossa luta trouxe resultados positivos como a reestruturação da nossa Carreira, incorporação da periculosidade e produtividade fiscal e conquistamos ainda uma nova tabela salarial com a volta da progressão. A nossa luta continua de pé”, afirma Pedroza.
Alterações no Finate e criação do PDF
Os diretores do Sindifisco se revezaram para relatar aos conselheiros detalhes dos encontros do Sindifisco com os gestores da Sefaz. Repassaram as principais sugestões que objetivam alterar a Lei do Finate, bem como as alternativas apresentadas para a instituição do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).
Abílio Castanheira, Zé Antônio e Márcio Santa Rosa ao detalharem as propostas para o Finate e PDF destacaram como importante encontrar alternativas que possam de alguma forma recuperar parte da perda salarial da categoria, corroída pela inflação dos últimos sete anos.
Proposta atual em debate
O formato da proposta atual (ainda em debate) para o PDF é semelhante ao apresentado em 2018. Como instituído em vários outros estados brasileiros, o PDF é um espécie de bônus a ser concedido mensalmente aos servidores do Fisco, para estimular aumentos de produtividade e incremento na arrecadação. Assim, os valores do PDF a serem pagos ao servidor deverão ser apurados bimestralmente, considerando o percentual de incremento real da receita tributária.
A proposta dos gestores da Sefaz, com a colaboração da Diretoria do Sindifisco, para a instituição do PDF ficou da seguinte forma: 20% do incremento real da arrecadação de um bimestre (comparado ao mesmo bimestre do ano interior) integrará uma conta apartada do Finate para serem rateados entre os servidores da ativa. O PDF deverá ser apurado no bimestre e pago, mensalmente.
Já quanto às sugestões para alteração do Finate, a Diretoria do Sindifisco tinha como premissa não aceitar nenhuma retirada de percentuais hoje distribuídos entre os auditores e auditoras fiscais.
Assim, a gestão elaborou propositura para resolver seus problemas administrativos criando quatro novas rubricas: RevDAF (para remunerar todos os gestores da Sefaz); ReVINT (para remunerar servidores que exercem atividades meio e que ficam impossibilitados de lavrar auto de infração); RevPOL (para remunerar policiais da CIA Fazendária e policiais DEOTAP); ReVPE (direcionado aos procuradores da PGE).
Para criar essas rubricas, Sefaz deverá passar a utilizar os 10% das multas pagas relativas aos tributos estaduais _ que hoje vão para o tesouro. Também utilizará parte dos percentuais da RevMOD (para remunerar reformas e compras de equipamentos) e ReVCAP (uma parte do Fundo para financiar as capacitações). Quanto a ReVCOL cujo os valores hoje são distribuídos entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, a sugestão da Diretoria do Sindifisco é que essa rubrica deva ficar destinada exclusivamente com os aposentados e pensionistas, já que os mesmos não farão jus ao Prêmio de Desempenho Fiscal.
Outra sugestão da Diretoria do Sindifisco é que_ quando o PDF mensal apurado for inferior a 48 UFPs_ 50% desse montante destinado a RevCOL passará a integrar a receita do PDF, garantindo dessa maneira que nenhum servidor terá prejuízo.
Importante: A Diretoria do Sindifisco ressalta que a Sefaz ainda não apresentou uma proposta acabada sobre os dois pontos debatidos (Finate e PDF).
por Déa Jacobina Ascom SINDIFISCO/SE
