No dia 17 de janeiro é comemorado o dia do Auditor e Auditora Fiscal Tributária em Sergipe, a data foi instituída pela Lei Estadual nº 6.027, de 10/11/2006, o mesmo dia marca o aniversário de 35 anos do SINDIFISCO.
O SINDIFISCO/SE nasceu três meses após a promulgação da Constituição de 1988. Até então os servidores do fisco eram representados pela ASFISE- Associação dos Servidores do Fisco de Sergipe.
Desde a sua instituição, o SINDIFISCO tem por objetivo defender os interesses das Auditoras e Auditores Fiscais Tributários (ativos e aposentados (as) e pensionistas. Também cabe ao SINDIFISCO defender a democracia, lutar pela conquista e garantia das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social e pelos direitos fundamentais do homem consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e ainda defender e colaborar com a preservação da qualidade de vida e do meio ambiente.
O dia do Auditor e Auditora Fiscal Tributária é um dia de reflexão sobre a importância da nossa atividade para a sociedade e ao mesmo tempo um dia de conscientização sobre a nossa valorização.
O artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal preconiza que a administração tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado e terá recursos prioritários para a realização de suas atividades. No entanto, não é esse o tratamento dispensado pelos governos ao Fisco sergipano. As condições de trabalho são precárias e a negação de direitos básicos virou regra.
Mesmo com esse tratamento impróprio para uma atividade essencial ao funcionamento do Estado, os Auditores e Auditoras têm desempenhado com zelo, dedicação e responsabilidade a tarefa de combater a sonegação fiscal, tanto é assim, que a arrecadação própria do Estado de Sergipe em 2023 superou a de 2022 em mais de 570 milhões de reais, um dos melhores desempenhos do país. O trabalho dos Auditores e Auditoras significa mais dinheiro a ser aplicado no desenvolvimento econômico e social de Sergipe. O dispêndio com o Fisco significa investimento e não despesa.
A nossa missão é nutrir os cofres públicos de recursos para implementação das políticas públicas tão necessária à população, especialmente a mais carente. Apesar da desvalorização, o Fisco tem cumprido o seu papel.
Ainda há espaço para o crescimento arrecadatório, porém é fundamental uma política continuada e adequada de valorização dos homens e das mulheres que fazem o Fisco.
O que almejamos são direitos constitucionais básicos como paridade e revisão salarial anual. O fisco de Sergipe merece se equiparar ao padrão remuneratório da maioria dos Estados da federação.
Com o desempenho arrecadatório auferido, é justo que a SEFAZ e o governo atendam a pauta reivindicatória que foi aprovada no último congresso e já apresentada à cúpula da SEFAZ.
Parabéns ao SINDIFSCO pelos 35 anos de existência e Feliz dia do Auditor e Auditora Fiscal Tributária!
Nos orgulharmos dessa nossa missão, com união manteremos acesa a luta pela valorização do Fisco.
Aracaju, 17 de janeiro de 2024
A DIRETORIA DO SINDIFISCO/SE