Repercute na imprensa a movimentação do Fisco contra projeto unilateral da Sefaz, que retira direitos de aposentados e pensionistas
Depois de cruzarem os braços em paralisações de dois dias na semana e realizarem protestos, os auditores e auditoras fiscais tributárias se reúnem em nova assembleia geral, nesta quinta-feira, dia 7, às 15h30, na sede do sindicato. Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio, a categoria avaliará a mobilização desses últimos 15 dias para definir os próximos passos do movimento.
Nestas duas últimas semanas, a categoria fez paralisações, movimentou a sede e as unidades da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) com o "Arrastão da Conscientização", e ocupou a galeria da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última terça-feira (5/7), durante a reabertura dos trabalhos legislativos estaduais. Toda essa movimentação repercutiu na imprensa regional. “Nossa categoria está indignada e vem tentando abrir canais de negociações para que o governador Fábio Mitidieri (PSD) cumpra com o que foi acordado nas negociações de 2024.
BAP versus IMFC
O sindicato e a categoria reagem contra a revogação do Bônus de Aumento da Produtividade (BAP), que foi substituído por outro projeto, o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC). De forma unilateral, sem negociações com o SINDIFISCO/SE, a Sefaz apresentou o IMFC, que suprime parte da gratificação assegurada a aposentados e pensionistas, além de ser considerado insuficiente, excludente e fomentar a divisão entre os servidores. A categoria também reivindica a pauta de 2024, que inclui a revisão salarial anual, o aumento do último nível da tabela salarial e o auxílio-saúde.
José Antônio mantém as críticas ao governo estadual, denunciando a "falta de bom senso, razoabilidade, sensatez" no projeto do IMFC. Ele questiona a lógica de uma lei que, ao mesmo tempo, revoga direitos de aposentados e pensionistas e cria um benefício para a alta cúpula da Sefaz que supera em seis vezes o valor devido aos inativos. O presidente também aponta a incoerência de revogar o direito de percepção de valores durante a licença-maternidade, enquanto, na mesma medida, aumenta em até 42,5% os salários de cargos de confiança. Além disso, critica a retirada de direitos de servidores em licença-prêmio, licença médica ou que sofreram acidentes, enquanto novos cargos de confiança são criados na estrutura da Secretaria da Fazenda.
Diante do que considera um absurdo, os dirigentes sindicais acreditam que o governador Fábio Mitidieri não tem conhecimento desses detalhes. “Por isso, estamos buscando uma audiência para alertá-lo sobre as incoerências e, com o ato na Alese, tentar abrir um canal de negociação com o apoio dos deputados estaduais para corrigir essas distorções”.
Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE
