Dirigentes do SINDIFISCO/SE, SINDFIMS e SINAF integram a comitiva que visa firmar convênios com poderes públicos estaduais

O secretário-Geral do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Ronaldo de Lima, participou da reunião de uma Comitiva dos Fiscos Municipais e do Estado de Sergipe com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE). Dos poderes estavam respectivamente o promotor de Justiça do MPE, Romulo Lins e o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.

Também integraram a comitiva representantes do Sindicato do Fisco dos Municípios do Interior (SINDFIMS), Lamarcks Pereira e do Sindicato do Fisco de Aracaju (SINAF), Carlos Trindade.

O encontro aconteceu nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do MPE. As visitas aos representantes de poderes públicos estaduais têm o objetivo central de estabelecer acordos de cooperação formal, promovendo o melhor funcionamento das administrações tributárias municipais.

Com o mesmo propósito, Ronaldo de Lima já havia participado, no dia 15 de outubro, de uma reunião de trabalho da Comissão dos Fiscos em Sergipe.

Previsão constitucional

Ronaldo de Lima detalhou a importância dessas articulações para possibilitar a criação de convênios que visem garantir um melhor funcionamento, maior controle e um quadro de auditores fiscais para que funcionem conforme previsto na Constituição. “Isso se justifica porque, em alguns municípios sergipanos, há localidades onde não existe sequer um quadro efetivo na área de tributação”, destacou Ronaldo afirmando que a falta de pessoal concursado (quadro efetivo) é um problema que os convênios buscam solucionar, visando a correta arrecadação e fiscalização tributária. “Com o convênio será possível orientar e cobrar dos gestores públicos a organização dos fiscos municipais, sobretudo nos municípios onde essa organização inexiste, e dar efetividade ao artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal”, explicou.

O dirigente enfatizou que a iniciativa visa dotar os fiscos de recursos prioritários e cumprir as prerrogativas estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), fortalecendo as atividades que possibilitam as receitas para o erário, fundamentais para a execução dos serviços públicos.

Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE