Com a Lei nº 14.759/23, o Brasil reconhece a importância da cultura afro-brasileira e reafirma o compromisso com a luta contra o racismo

O Dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é uma das datas mais simbólicas do calendário brasileiro. É dia de luta, de memória, de celebração e de reafirmação da resistência do povo negro.

Desde o ano passado, o Dia 20 de novembro, que antes era feriado em apenas alguns estados e municípios, foi reconhecido em todo o território nacional, graças à sanção da Lei nº 14.759/23. Essa conquista representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e equânime.

Assim, celebrar o Dia da Consciência Negra é, antes de tudo, reconhecer nossa história e o protagonismo do movimento negro, que travou uma luta de décadas até que o feriado fosse reconhecido nacionalmente com a Lei nº 14.759, sancionada em 2023. Nada foi concedido: tudo foi conquistado com mobilização, denúncia e organização popular.

A escolha do dia 20 de novembro homenageia a luta dos escravizados e de Zumbi dos Palmares, que comandou o Quilombo dos Palmares e foi morto nessa data em 1695. Ao transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional, o Brasil reconhece a importância da cultura afro-brasileira e reafirma o compromisso com a luta contra o racismo.

Sendo um país de maioria negra, é urgente enfrentar o racismo estrutural que nega dignidade e direitos. Há mais de cinco séculos, a violência racial estrutura as relações: do trabalho escravizado ao encarceramento em massa e ao genocídio.

A consciência negra exige ação concreta. O racismo histórico molda práticas e políticas que naturalizam a exclusão. Os números refletem um projeto de desumanização: 77% dos assassinados são negros, e homens negros têm risco de morte quase três vezes maior, reflexo de uma política de segurança que transforma comunidades em territórios de guerra.

Persiste no país a seletividade racial do Estado, onde criminosos de colarinho branco gozam de privilégios, enquanto jovens negros da periferia enfrentam violência sumária e letal, como ocorre em operações no Rio de Janeiro. A população negra segue ocupando as posições mais precarizadas, com menores salários e mais exposta à violência institucional.

Entendemos por fim, que não haverá democracia enquanto a cor da pele definir quem vive e quem morre.

O 20 de Novembro é denúncia e reafirmação de que o Brasil precisa reconstruir-se para combater um sistema que lucra com a desigualdade.

A Diretoria do SINDIFISCO/SE