Deputado falou sobre o impacto econômico da Reforma Tributária, defendeu a Lei Orgânica e o reconhecimento das carreiras fiscais
No painel de encerramento do 20º Conafisco, realizado em Natal (RN), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE–PR) fez uma defesa do novo sistema tributário e do papel estratégico das administrações fiscais na construção do novo modelo de arrecadação nacional. O debate de hoje (27), intitulado “Reforma Tributária”, contou com a mediação de Celso Malhani, diretor da Fenafisco e presidente do Sindifisco-RS, e reuniu representantes do fisco de todo o país.
Hauly resgatou o histórico das articulações políticas que viabilizaram a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, destacando a articulação construída pelo Pacto de Brasília desde 2017. Ele afirmou que o processo se consolidou como um movimento coletivo do fisco e ressaltou a importância da atuação do setor para a construção da LOAT Nacional. Segundo ele, a conquista é resultado da atuação do “do Pacto de Brasília, proposto pelo fisco, e que agora, de forma unificada, o setor deve atuar para que haja uma LOAT nacional”.
O parlamentar reforçou a importância dos sindicatos estaduais na mobilização pela Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT), prevista na reforma, e reforçou a continuidade do trabalho institucional. Ele pontuou que a categoria precisa enfrentar a desinformação que atinge a sociedade em relação ao fisco e aos impostos.
O parlamentar citou cálculos econômicos positivos sobre impacto positivo da Reforma Tributária ao consumidor e a formalização de empregos e argumentou que a modernização tributária “aumenta a legalidade” e “acaba a fraude”, além de abrir espaço para um mercado mais competitivo. Explicou ainda que o antigo sistema tributário penalizava o consumidor final pela cumulatividade dos tributos, com imposto “embutido no custo da obra, no custo da imprensa, no custo da empresa prestadora, e assim sucessivamente — gerando efeito cascata”. Segundo ele, o novo modelo tende a reduzir esse peso, e embora a desoneração não seja integralmente repassada ao comprador, “pelo menos metade desse ganho deve se converter em preços mais baixos na ponta”, liberando renda e ampliando o poder de consumo da população, o que impulsiona a atividade econômica.
Teto para o Fisco
Hauly destacou o reconhecimento social dos auditores fiscais: “o papel do auditor no Brasil é a mais importante profissão, tão grande ou maior que o juiz e o promotor”. Para ele, o fortalecimento das carreiras fiscais é condição para a consolidação da reforma e da arrecadação eficiente: “A gente merece toda a especial para a gente estar conseguindo um teto para vocês. Um trabalho conjunto”.
Hauly classificou os servidores do fisco como parte central da operação econômica do Estado e da democracia, afirmando serem “parte de uma grande engrenagem de uma economia de mercado que existe para abastecer, servir a sociedade”, e destacou que o antigo sistema tributário “não atendia às demandas da economia brasileira”.
Por Lucas Ramos Portal da Fenafisco
