Lula recebe centrais e garante regulamentar a Convenção 151 da OIT, medida que assegura liberdade sindical, data-base e negociação coletiva para o funcionalismo público

Uma representação do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) participou da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026, realizada nessa quarta-feira (15), em Brasília. O evento teve como eixo central a aprovação da "Pauta da Classe Trabalhadora", um documento estratégico que reúne as principais reivindicações dos movimentos laborais para o ano.

O encontro congregou trabalhadores (as) do setor privado e servidores públicos, tendo como bandeira prioritária a luta pela redução da jornada de trabalho. Outros pontos de destaque foram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — que estabelece as bases para a negociação coletiva no serviço público —, o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e o posicionamento contrário à reforma administrativa.

Redução da jornada

Ainda durante a conferência, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê a aplicação da medida em até 90 dias após a aprovação. Caso sancionada, a lei representará uma conquista histórica para categorias que ainda cumprem a carga de 44 horas semanais.

O presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio, recorda que a última redução da jornada semanal ocorreu há quase quatro décadas, durante a Assembleia Constituinte de 1988. “Nestes 38 anos, a mecanização, a robotização, a Inteligência Artificial (IA) e outras tecnologias aumentaram exponencialmente a produtividade em todos os setores. Chegou a hora de reduzir a jornada para permitir que as pessoas dediquem mais tempo à família, aos estudos, ao lazer e à cultura”, defende o líder sindical.

Enfrentamento ao "atraso"

José Antônio destaca que, historicamente, o progresso nos direitos trabalhistas sempre enfrentou resistência de setores conservadores. Ele traça um paralelo entre o presente e o passado: “Desde a época escravocrata, sempre que se discutia algum avanço — como o fim da própria escravidão ou, posteriormente, a redução da jornada —, os defensores do atraso usavam o argumento de que o país iria 'quebrar'. Esses mesmos 'escravocratas modernos' persistem com o mesmo discurso na era atual”.

O auditor fiscal ressalta ainda que essa é uma pauta contínua para a categoria fazendária. “No Fisco, já travamos muitas lutas por redução de jornada. Basta lembrar que, tempos atrás, o regime de plantão em postos e comandos fiscais era de um dia de trabalho por dois de folga. Hoje, os plantões obedecem à jornada do servidor público estadual, que é de 30 horas semanais”, concluiu.

ASCOM do SINDIFISCO/SE