Dirigentes do SINDIFISCO/SE participam do 20º Encontro Nacional de Aposentados
José Antônio e Dantas representaram o Fisco estadual na mobilização em defesa da PEC 6/2024, que prevê a redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas dos regimes próprios
O presidente e o diretor dos Aposentados do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio e Dantas participaram ativamente das atividades do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 12 de agosto.
O evento se transformou em uma grande mobilização nacional e teve como pauta central o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 — medida considerada urgente pelas entidades representativas dos servidores públicos. A PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas dos regimes próprios e, caso seja aprovada, poderá beneficiar mais de 3 milhões de brasileiros.
De acordo com os dirigentes do SINDIFISCO/SE, o encontro representou um importante momento de articulação e fortalecimento da luta por uma solução justa e responsável para os servidores que dedicaram suas trajetórias ao serviço público. Estiveram presentes representantes dos servidores aposentados e pensionistas de diversas carreiras do funcionalismo, além de sindicatos, federações e centrais de todo o Brasil. Vários deputados federais também compareceram ao ato.
Ao defender o apensamento da matéria, José Antônio fez referência a um auditor aposentado do Fisco de Sergipe:
“É um absurdo contribuir com a previdência depois da aposentadoria. Imagine o caso do colega Juraci, que, aos 100 anos de idade, continua contribuindo”, destacou o dirigente sergipano.
“A pauta da reunião foi a defesa do fim do confisco dos aposentados e pensionistas, ou seja, o fim da contribuição previdenciária, cobrança que já completa 23 anos. Para isso, é necessário o apensamento da PEC 6 à PEC 555, permitindo que a proposta tramite no Congresso. O projeto prevê que, a partir dos 65 anos de idade, o servidor ou servidora terá uma redução anual de 10% na contribuição, de forma que, aos 75 anos, deixe de contribuir totalmente. Do ponto de vista orçamentário, é plenamente viável, sem contar que, à medida que se reduz a contribuição previdenciária, aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda, que é destinado à União, aos Estados e aos Municípios. Portanto, é uma medida viável; o que falta é vontade política”, afirma José Antônio.
Após o ato no auditório, os participantes se dirigiram ao Palácio do Planalto, com uma parada simbólica em frente ao STF. No Planalto, uma comissão foi recebida pela Secretaria-Geral da Presidência. Em seguida, foi entregue um documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitando o apensamento da PEC 6 à PEC 555 e o consequente andamento do projeto na Casa.
“É necessária a continuidade dessa mobilização. Para isso, a diretoria do Sindifisco sugeriu às entidades nacionais a organização de um Dia Nacional contra o Confisco dos Aposentados e Pensionistas. Pressione seu deputado e seu senador por essa pauta tão importante para todos os servidores públicos”, concluiu José Antônio.
