A reunião contará com o assessor jurídico, Dr. Guilherme Sobral, e será realizada no auditório do Sindicato

A Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) convoca os interessados para uma reunião nesta terça-feira, dia 18 de agosto, às 15h, para tratar sobre as novas regras da Licença-Prêmio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE). A reunião contará com o assessor jurídico, Dr. Guilherme Sobral, e será realizada no auditório do Sindicato.

“Mais uma vez a Sefaz está obrigando os servidores e servidoras, em especial os idosos, a gozar a licença de forma imediata. A Sefaz está desrespeitando o Estatuto do Servidor Público”, afirma o presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio.

A licença-prêmio é um direito concedido a servidores públicos como reconhecimento pela assiduidade e pelo tempo de serviço contínuo. Em regra, a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, o servidor adquire o direito a três meses de afastamento remunerado.

ASCOM do SINDIFISCO/SE